DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 01 (um) veículo
tipo Van, marca/modelo: Mercedes Bens – Sprinter, 16 lugares, 0 km, tipo furgão, Recurso
Financeiro: Resolução SES/MG nº 11419/2026, destinado ao atendimento das necessidades
operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando o fortalecimento da capacidade logística
e assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A aquisição se justifica em razão da
necessidade de garantir o transporte seguro, eficiente e continuo de pacientes, e Tratamento Fora
do Domicilio (TFD) Eletivo. Destaca-se que a atual frota municipal apresenta limitações
operacionais, seja pelo desgaste decorrente do uso continuo, seja pela insuficiência quantitativa
frente à crescente demanda dos serviços de saúde, o que compromete a eficiência, a
continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. Ademais, a aquisição do veículo
Tipo Van encontra-se respaldo em recurso financeiro oriundo da Resolução estadual SES/MG nº
11419 de 23 de junho de 2026, cuja finalidade é o fortalecimento da Política de Acesso Eletivo,
promovendo melhores condições de acesso, resolutividade e humanização dos serviços
prestados A contratação será realizada mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº
006/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025, promovido pelo CIS-AVH, observadas
as especificações técnicas, as condições de fornecimento, os preços registrados e os requisitos
legais aplicáveis. A opção pela adesão à referida ata fundamenta-se na possibilidade de
aproveitamento de procedimento licitatório previamente realizado, desde que demonstradas a
compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado, a vantagem
econômica para a Administração, a adequação do objeto às necessidades do Município e o
atendimento aos requisitos legais para adesão, inclusive quanto à anuência do órgão gerenciador
e à aceitação do fornecedor, quando exigíveis. A adoção desse procedimento poderá proporcionar
maior celeridade à contratação, racionalização dos procedimentos administrativos e utilização
eficiente dos recursos públicos, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, do
planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público. Dessa forma, considerando
o interesse público envolvido, a necessidade administrativa devidamente caracterizada e a
vantajosidade da contratação, justifica-se a aquisição do veículo, destinado ao atendimento das
demandas da Secretaria Municipal de Saúde, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº
006/2025.
