DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 01 (um) veículo
tipo ambulância, marca/modelo Peugeot Expert, teto alto, tipo furgão, zero quilômetro,
destinado à simples remoção de pacientes, devidamente adaptado e equipado, com
recursos financeiros provenientes da Resolução SES/MG nº 11.032/2026, para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo será destinado ao transporte sanitário
de pacientes que necessitam de deslocamentos para consultas, exames, tratamentos,
procedimentos e atendimentos especializados, contribuindo para a ampliação da capacidade de
atendimento, a continuidade dos serviços públicos de saúde e a melhoria das condições de
assistência à população. A aquisição justifica-se pela necessidade de renovação e ampliação da
frota municipal destinada à saúde, considerando o desgaste natural dos veículos em utilização, os
custos decorrentes de manutenções frequentes e a crescente demanda por serviços de transporte
sanitário eletivo. A disponibilização de veículo adequado e devidamente equipado permitirá
proporcionar maior segurança, conforto, eficiência e disponibilidade no transporte de pacientes,
reduzindo o risco de interrupções na prestação dos serviços. A contratação será realizada
mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 062/2025, decorrente do Pregão Eletrônico
nº 024/2025, promovido pelo CIMINAS, observadas as especificações técnicas, as condições de
fornecimento, os preços registrados e os requisitos legais aplicáveis. A opção pela adesão à
referida ata fundamenta-se na possibilidade de aproveitamento de procedimento licitatório
previamente realizado, desde que demonstradas a compatibilidade dos preços registrados com os
valores praticados no mercado, a vantagem econômica para a Administração, a adequação do
objeto às necessidades do Município e o atendimento aos requisitos legais para adesão, inclusive
quanto à anuência do órgão gerenciador e à aceitação do fornecedor, quando exigíveis. A adoção
desse procedimento poderá proporcionar maior celeridade à contratação, racionalização dos
procedimentos administrativos e utilização eficiente dos recursos públicos, sem prejuízo da
observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da economicidade e do
interesse público. Dessa forma, considerando o interesse público envolvido, a necessidade
administrativa devidamente caracterizada e a vantajosidade da contratação, justifica-se a
aquisição do veículo, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde,
mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 062/2025.
