A presente contratação justifica-se pela necessidade de reparo, reforma
e recuperação dos bancos dos ônibus do transporte escolar municipal, incluindo assentos e
encostos, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra. Os serviços visam corrigir os
desgastes decorrentes do uso contínuo, garantindo melhores condições de segurança, conforto
e higiene aos estudantes, além de preservar a frota pública, prolongar a vida útil dos bancos e
reduzir custos com substituições. A contratação por dispensa de licitação, com fundamento no
art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, deverá observar os requisitos legais e os princípios da
economicidade, eficiência e interesse público, assegurando a continuidade e a qualidade do
transporte escolar municipal.
