O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 059/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de julho de 2026 até 03 de julho de
2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
