SÍNTESE DO OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para a “contratação de serviços de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para a confecção de próteses dentárias, para a população carente”, conforme disposto na Portaria Consolidada nº 6, de 28 de setembro de 2017, Seção V – Do financiamento dos laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD), tendo em vista que o Município foi contemplado com transferência do recurso fundo a fundo, conforme disposto na Portaria nº 1230, de 11 de junho de 2018 e, em observância no que couber nas demais portarias e normas instituídas pelo Ministério da Saúde, objetivando a implementação do Programa Brasil Sorridente, onde as despesas decorrentes serão custeadas pelo Governo Federal nos termos da Portaria e o valor remanescente serão custeados por recursos próprios do Município, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Abertura: 11/04/2023 as 08;05 Hs
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