Processo Licitatório 065/2024 – Pregão Eletrônico 019/2024

SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, para a futura e eventual “contratação de serviços de terceiros (pessoa juridica) para o fornecimento de mão de obra para a prestação de serviços por diária trabalhada, devidamente contratada em conformidade com as normas da CLT e, incluso encargos sociais e trabalhistas, bem como incluso fornecimento de ferramental e eventuais equipamentos de segurança, para auxiliar nos serviços de limpeza de vias publicas, reformas de prédios e praças publicas, bem como reformas de pontes e mata-burros, até o desfecho do concurso público que encontra-se em fase de elaboração”, conforme detalhado no termo de referência, licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 201, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta os procedimentos de registro de preços no âmbito do Município de Juvenília, decreto este que foi elaborado em observância ao disposto no  Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da União, o qual encontra-se publicado na web, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Abertura: 04/12/2024 as 09:05 Hs

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