SINTESE DO OBJETO: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação em engenharia civil, inscrita no CREA e ou CAU, pautando na “execução de obra de construção de um bueiro em concreto armado, na grota do ribeirão, pautando na melhoria da estrada que dá acesso à Comunidade de Grota do Ribeirão, Distrito de Monte Rei”, recurso financeiro próprio do Município, conforme detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, contratação esta, de forma direta, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.
Abertura: 08/10/2024 as 08:05 Hs
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