SÍNTESE DO OBJETO: seleção de proposta apta a gerar resultado de contratação mais vantajoso, através da modalidade de “Concorrência” na forma “Eletronica”, em face da previsibilidade disposta no art. 17, § 2º e, conforme dispõe o art. 28, inciso II, em observância ao disposto no caput do art. 29, tendo como critério de julgamento o disposto no inciso I do art. 33, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, em observância no que couber o disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito do Município de Juvenília, objetivando a “contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, para a execução de serviços de revitalização das UBS de Monte Rei e de Porto Agrário e, do Posto de apoio em Bananeira”, e em conformidade com o detalhado nas respectivas planilhas orçamentárias, cronogramas físico financeiro e, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Abertura: 03/10/2024 as 08:05 Hs
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