SÍNTESE DO OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para complementar na confecção da merenda escolar, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 11947/2009 e os ditames da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4, de 02 de abril de 2015, e em observância às prerrogativas da Lei Federal de Licitação, entrega de forma parcelada durante o período remanescente do exercício de 2021, através dispensa de licitação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o teor do edital da chamada pública nº 001/2021, conforme detalhado no projeto de vendas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação”.
Abertura: Dia 28/06/2021 às 08:00
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