SINTESE DO OBJETO: Cuida-se do objeto da realização de Chamamento Público na forma de Credenciamento de terceiros (pessoa jurídica), para a prestação de serviço de fornecimento de mão de obra médica com habilidade em clínica geral, para prestar serviços de “plantões médicos presenciais”, no Centro de Saúde Antônio Lajeado, sede do Município de Juvenília(MG), através de Chamamento Público para credenciamento, com fulcro no art. 06, art. 74 e art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que regulamentou a aplicabilidade da Lei Federal supracitada, no âmbito do Município de Juvenília, conforme detalhado no Termo de Referência em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Abertura: 24/07/2024 as 08:05 Hs.
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ERRATA
APREFEITURA DE JUVENÍLIA-MG, torna público a errata objetivando corrigir os dizeres do lote 03 – PLANTÕES MEDICOS EXTRAS (FERIADOS E FINAL DE ANO), onde se ler “com início às 06:00 horas de sábado e saída às 06:00 horas da segunda-feira”, leia -se “com início às 18:00 horas do dia que antecede o feriado/final do ano, até as 06:00 horas do primeiro dia útil”.