SÍNTESE DO OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para complementar na confecção da merenda escolar, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 11947/2009 e os ditames da Resolução FNDE/CD nº 4, de 02 de abril de 2015, e Resolução FNDE/CD nº 21, de 16 de novembro de 2021, e em observância às prerrogativas da Lei Federal de Licitação entrega de forma parcelada durante o exercício de 2.023, em conformidade com o teor do edital da chamada pública nº 002/2023, conforme detalhado no projeto de vendas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação”
Abertura: 18/04/2022 as 08:05 Hs
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