Processo Licitatório 009/2017 – Pregão Presencial 003/2017

SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa objetivando a “contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais para revisão de grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), visando o enquadramento na atividade preponderante junto a Receita Federal, analise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a apuração e a compensação dos valores recolhidos a maior na alíquota GILRAT e outros, obedecidas as regras da Instrução Normativa da RFB 1300/12, art. 89 da Lei 8212/91, conforme detalhado no termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração”.

EXTRATO

Data: 01/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO PP.03.PL.09.2017 (48 downloads)

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