Objeto: Constitui objeto da presente licitação, a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o Registro de Preço para a futura e eventual “contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais especiais, de forma parcelada, durante o período remanescente do exercício de 2016, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde”, conforme detalhado no anexo I – termo de referência, e de acordo com o teor do anexo II – minuta da ata de registro de preços, e no que couber em observância ao teor do anexo III – minuta do contrato administrativo, e de acordo ainda com os ditames da Lei Federal nº 10.520/02, em observância ao teor do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, bem como em observância ao teor do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, decreto este que regulamenta os procedimentos de registro de preços, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, em observância aos ditames da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2.006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, instrumentos estes que integram e completa o presente instrumento convocatório/edital para todos os efeitos legais e de direito, independentemente de transcrição.
PROCESSO-LICITATORIO-Nº-032-2016-Exames-laboratoriais.pdf (1073 downloads )
RESULTADO-DO-PREGÃO-024-16.pdf (984 downloads )
