Processo Licitatório nº 044/2017 – Inexigibilidade de Licitação nº 009/2017 – Chamada Pública nº 003/2017

SÍNTESE DO OBJETO: “chamada pública para credenciamento de sociedade civis sem fins lucrativos para estabelecer parcerias em regime de mutua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, em conformidade com os ditames da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 011/17, envolvendo transferência de recurso financeiro mensal, por conta do atendimento serviços médico hospitalar de amparo ao homem do campo, direcionada a custeio de despesas medicas na realização de pequenas cirurgias eletivas encaminhadas pelos médicos do Município de Juvenília, em conformidade com o marco relatório e, fixando o valor do repasse financeiro em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 281, de 12 de março de 2015, de acordo com o termo de ajuste firmando junto ao Ministério Publico Estadual e, conforme detalhado ainda no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde”.

Credenciamento de 12/06/2017 a 28/06/2017 Horário: 09:00 às 13:00 horas

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Edital - Inexigibilidade de Licitação nº 009-2017 - Chamada Pública nº 003-2017 - Serviços hospitalar Cirurgia Eletivas (1 download)