Processo Licitatório 074/2017 – Dispensa de Licitação 018/2017

SÍNTESE DO OBJETO:“Contratação de serviço de terceiros para transportar alunos do ensino fundamental e médio, em 02 (dois) turnos (Matutino e Vespertino), através barco, devidamente homologado pela Marinha, da ilha da ingazeira localizada no Rio São Francisco, Para a escola municipal localizada na sede do Distrito de Porto Agrário, Município de Juvenília, através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, estimando uma média de 10 milhas náuticas a serem percorridas pelo o prazo de até 90 (noventa) dias até o desfecho de processo licitatório, conforme detalhado no termo de referencia, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação”.

A Prefeitura Municipal de Juvenília – MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo Licitatório nº 074/2017, Dispensa de Licitação nº 018/2017, na forma que segue:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA – MG
CONTRATADA: JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA – CPF SOB O Nº 081.917.446-78

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93.
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

VALOR DA GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), por conta da contratação durante um período de 90 (noventa) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.04.02.12.361.0024.2044 – manutenção das atividades do transporte escolar – 3.3.90.36.00 (ficha: 234 // fonte: 101 e 122).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15.09.2017 a 31.12.2017

 

Prefeitura Municipal de Juvenília, 15 de setembro de 2.017