Processo Licitatório 035/2019 – Dispensa de Licitação 006/2019 – Chamada Pública 003/2019

SÍNTESE DO OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para complementar na confecção da merenda escolar, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 11947/2009 e os ditames da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4, de 02 de abril de 2015, e em observância às prerrogativas da Lei Federal de Licitação entrega de forma parcelada durante o exercício de 2.019, através dispensa de licitação nº: 8.666/93, em conformidade com o teor do edital da chamada pública nº 003/2019, conforme detalhado no projeto de vendas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação”.

Abertura: Dia 15/07/2019 às 08:00

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Edital - Dispensa de Licitação nº 006/2019 - Chamada Pública 003/2019 - Aquisição gêneros alimentícios através agricultura familiar para confecção de merenda escolar (13 downloads)