SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, para a futura “contratação de serviços de terceiros (pessoa juridica) para a prestação de serviços de transporte de escolares, da rede municipal e estadual de ensino, do ensino fundamental e médio, durante o período remanescente do presente exercício, mediante fornecimento de veículos ano fabricação igual ou superior a 2000, em bom estado de conservação, incluso despesas com combustível e mão de obra de motorista, acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, devendo os veículos estarem devidamente regularizados para trafegar em vias públicas, em conformidade com as normas do DETRAN e em observância no que couber às normas do FNDE, conforme detalhado no Termo de Referência(TR), licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 201, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta os procedimentos de registro de preços no âmbito do Município de Juvenília, decreto este que foi elaborado em observância ao disposto no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da União, o qual encontra-se publicado na web, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
Abertura: 06/06/2024 as 08:00 Hs
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