SÍNTESE DO OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, para a futura e eventual “aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e correlatos, para confecção de merenda escolar a ser ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino bem como para atender a demanda das demais secretarias que integram a administração do Município de Juvenília(MG)”, onde, a aquisição dar-se de forma parcelada, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar(ETP) e, o detalhado no Termo de Referência(TR), licitação esta a ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 201 de 20 de dezembro de 2023, o qual regulamenta os procedimentos de registro de preços no âmbito do Município de Juvenília(MG), decreto este que foi elaborado em observância ao disposto no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 e, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da União, o qual encontra-se publicado na web, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração, na qualidade de órgão gerenciador.
ERRATA
Considerando que houve mudanças na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , objeto de importação dos itens consignado no anexo I (Termo de referencia ), ficou prejudicado o prazo mínimo da licitação, em face disto a PREFEITURA DE JUVENILIA-MG, torna público errata objetivando prorrogar a data da abertura do certame nos termos do registrado no edital referente ao Pregão Eletrônico 003/2024 – Processo Licitatório 017/2024, onde o prazo final para entrega dos envelopes será no dia 27/05/2024 as 08:05 Horas.
Juvenilia, 14 de Maio de 2024
