SNTESE DO OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa, através da modalidade de “CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA”, em face da previsibilidade disposta no art. 17, § 2º e, conforme dispõe o art. 28, inciso II, em observância ao disposto no caput do art. 29, tendo como critério de julgamento o disposto no inciso I do art. 33, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, em observância no que couber o disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito do Município de Juvenília, objetivando a “contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de construção de uma quadra esportiva na Vila Pardal”, mediante fornecimento de mão de obra, acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, bem como fornecimento de materiais e outros recursos, em conformidade com o detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e, de acordo com o projeto arquitetônico e, em observância, no que couber ao descrito no termo de referência, recurso financeiro oriundo do Governo Federal , objeto de transferência especial OEC2, nos termos da Emenda Parlamentar nº 41670003 do Deputado Federal Paulo Guedes, no valor de R$ 400.000,00, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.
Abertura: 05/06/2024 as 08:05 Hs
Download:

PL nº 013-2024 - CE nº 001-2024 - Execução de obra de construção de uma quadra esportiva na Vila Pardal, sede do Município (242 downloads )
BDI (209 downloads )
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO (211 downloads )
MEMORIAL DESCRITIVO - PRAÇA PARQUE INFATIL (224 downloads )
MEMORIAL DESCRITIVO - QUADRA POLIESPORTIVA (210 downloads )
PROJ. ARQ.PRAÇA (247 downloads )
Quadra Poliesportiva com demar - Orçamento Sintético (232 downloads )
ERRATA