Juvenília elabora o Plano Municipal de Saneamento Básico -PMSB

É fundamental a participação da população no processo de construção, elaboração e definição de ações que venham garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores de um município.

Dentro deste contexto, é urgente e necessário a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

A Prefeitura de Juvenília, engajada em conseguir recursos para melhorar a qualidade de vida da população do município, promoveu, na última sexta-feira (21), no Plenário da Câmara de Vereadores, Reunião Pública para elaborar este Plano.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico.Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não pode mais receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

De acordo com a responsável pela mobilização social do Plano em Juvenília, a geógrafa Adriana Viana Chagas, a população foi convocada para avaliar e aprovar as metas e o planejamento proposto para os próximos 20 anos com revisão a cada 4 anos, nos quesitos abastecimento de água, saneamento básico, drenagem e descarte de resíduos sólidos.

– O Plano segue agora para aprovação dos vereadores, e após isso o prefeito poderá pleitear recursos para viabilizar os projetos sobre cada meta, já que sem ele não consegue mais ter acesso aos recursos estaduais e federais, conclui a geógrafa.

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