Decreto nº 090/2020, de 17 de março de 2020

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública no Município de Juvenília, em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

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