CONSULTA PÚBLICA CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA, nos termos do disposto no art.11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 58/2018, por meio do endereço eletrônico http://www.juvenilia.mg.gov.br e através de impressos afixado no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede municipal e dos serviços públicos de abastecimento de água das localidades de Monte Rei e Porto Agrário. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Sugestões e críticas deverão ser entregues até as 17:00h do dia 28 de Setembro de 2018 na Prefeitura Municipal de Juvenília por meio de e-mail prefeitura@juvenília.com.br ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa COPASA” para a rua Praça Antônio Joaquim de Lima, nº 10, centro, Juvenília-MG. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.

Juvenília-MG, 21 de setembro de 2018

 

DOWNLOADS

CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO (1 download)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO (1 download)
Decreto 058 de 21 de setembro de 2018 (2 downloads)
ANEXO I - REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO (1 download)
ANEXO II - REGULAMENTO PARA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO (1 download)
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