Processo Licitatório 029/2017 – Dispensa de Licitação 011/2017

SÍNTESE DO OBJETO: “contratação de serviços técnicos especializados da “Organização de Desenvolvimento de Cultura, Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente – Protege Brasil”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, reconhecida pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, como “OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23